Resumo desta Política
Esta Política explica como o LyonOS trata dados pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale para o site lyonos.com.br, para o sistema em app.lyonos.com.br e para as lojas virtuais hospedadas pelo LyonOS.
Os pontos principais, em linguagem direta:
- Somos controladores dos dados de quem visita o site, de quem nos procura, dos representantes dos nossos clientes e dos usuários do sistema, no que se refere ao acesso e à segurança.
- Os dados que as lojas cadastram no LyonOS, como os de seus próprios clientes, pertencem às lojas. Nesse caso, somos operadores e tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções de cada loja.
- O banco de dados principal fica no Brasil, na região de São Paulo. Alguns fornecedores ficam no exterior e são contratados com as garantias exigidas pela LGPD.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos clientes das lojas para publicidade.
- Você pode exercer seus direitos pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com.
Este resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo.
1. Controlador e Encarregado
1.1. O controlador dos dados pessoais descritos na seção 3 é Lyons Store LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.597.600/0001-77, com sede em R. 61, N° 246 - Sl 002 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74810-280 ("LyonOS" ou "nós").
1.2. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Marcus Vinícius Coutinho Pires, que atende pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com. O Encarregado recebe as reclamações e comunicações dos titulares e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), presta esclarecimentos e orienta a equipe sobre as práticas de proteção de dados (art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024).
1.3. Nas ausências do Encarregado, as solicitações são atendidas por substituto formalmente designado, pelo mesmo canal.
2. A quem esta Política se aplica
2.1. Esta Política se aplica a todas as pessoas cujos dados pessoais passam pelo LyonOS. Nosso papel muda conforme a sua relação conosco:
| Quem é você | Nosso papel | Com quem falar |
|---|---|---|
| Visitante do site lyonos.com.br | Controlador | LyonOS |
| Interessado que pede contato ou demonstração | Controlador | LyonOS |
| Representante ou contato de um Cliente | Controlador | LyonOS |
| Usuário do sistema, como sócio, colaborador ou contador de um Cliente | Controlador dos dados de acesso e segurança; operador dos demais dados que o Cliente registra sobre você | LyonOS, sobre acesso e segurança; o Cliente, sobre os demais dados |
| Cliente de uma loja que usa o LyonOS, no balcão ou na Loja Virtual | Operador | A loja onde você comprou |
2.2. Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Operador é quem trata os dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII, da LGPD).
2.3. Nesta Política, "Cliente" é a empresa que contrata o LyonOS, "Usuário" é a pessoa que acessa o sistema por autorização do Cliente e "Loja Virtual" é a vitrine do Cliente hospedada pelo LyonOS. Os demais termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso.
2.4. Os dados que tratamos como operador estão descritos na seção 5. Cada loja que usa o LyonOS deve ter sua própria política de privacidade.
3. Dados pessoais que tratamos como controlador
3.1. Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade:
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Visitantes do site | Endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e de dispositivo, páginas acessadas | Coletados automaticamente na navegação |
| Interessados | Nome, e-mail, telefone, empresa e conteúdo da mensagem | Informados por você, no site ou no WhatsApp |
| Representantes de Clientes | Nome, e-mail, telefone, cargo e, quando necessário à contratação ou à cobrança, CPF | Informados por você ou pelo Cliente |
| Usuários | Nome, e-mail, telefone, foto (opcional), papel e Empresas a que tem acesso, senha em formato de hash, registros de acesso e de uso do sistema | Informados por você ou pelo Administrador, ou gerados pelo uso do sistema |
| Pagadores da assinatura | Nome, CPF ou CNPJ e dados da cobrança. Dados de cartão, quando houver, são tratados diretamente pelo intermediador de pagamento e não são armazenados pelo LyonOS | Informados por você ao contratar |
| Quem fala com o suporte | Nome, contato, conteúdo das mensagens e arquivos ou imagens de tela enviados | Informados por você |
| Responsável pelo certificado digital A1 | Nome e CPF constantes do certificado, o arquivo do certificado e a respectiva senha | Enviados pelo Cliente na implantação |
3.2. Não tratamos dados pessoais sensíveis para finalidades próprias.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
4.1. Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal da LGPD:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter contas e prestar o serviço contratado | Dados de Usuários e de representantes | Execução de contrato (art. 7º, V); para Usuários que não são parte do contrato, legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Implantação, migração de dados e suporte | Dados de Usuários, de representantes e de quem fala com o suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cadastro do certificado digital no Provedor de Integração Fiscal | Dados do responsável pelo certificado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança da assinatura e emissão da nota fiscal correspondente | Dados de pagadores e de representantes | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Guarda dos registros de acesso ao sistema por 6 meses | Endereço IP, data e hora de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Segurança, prevenção a fraudes e apuração de incidentes | Registros de acesso e de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avisos sobre o serviço, como cobrança, segurança, manutenção e alterações dos Termos | Nome, e-mail e telefone | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Envio de novidades e ofertas do LyonOS | Nome, e-mail e telefone | Consentimento, para interessados (art. 7º, I); legítimo interesse, para Clientes e Usuários, com opção de descadastro (art. 7º, IX) |
| Métricas agregadas de uso do site e do sistema | Dados de navegação e de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento, quando depender de cookies não essenciais (art. 7º, I) |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política | Identificação do Usuário, data, hora e endereço IP | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Defesa em processos e atendimento a autoridades | Dados necessários a cada caso | Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, VI e II) |
4.2. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o tratamento é necessário e se respeita os direitos e as expectativas legítimas dos titulares. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção 14 (art. 18, §2º, da LGPD).
4.3. Quando o tratamento depender de consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo, pelo link de descadastro ou pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com. A revogação não afeta os tratamentos realizados antes dela (art. 8º, §5º, da LGPD).
5. Dados que tratamos em nome das lojas
5.1. As lojas que usam o LyonOS registram no sistema dados pessoais de seus clientes, colaboradores e fornecedores. Nesses casos, a loja é a controladora e o LyonOS é o operador: tratamos os dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da loja e os Termos de Uso.
5.2. Conforme o uso que cada loja faz do sistema, podem ser tratados:
| Titular | Dados |
|---|---|
| Clientes da loja | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, inscrição municipal e observações registradas pela loja; histórico de compras e formas de pagamento; saldos de cashback e de crédito de loja; CPF na nota, quando informado |
| Compradores da Loja Virtual | Nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, itens do pedido, cupons usados, endereço IP e navegador usados no pedido |
| Contas de comprador na Loja Virtual | E-mail, senha em formato de hash, lista de desejos e, para vincular a conta ao cadastro da loja, CPF, data de nascimento informada, endereço IP e navegador |
| Colaboradores da loja | Nome, e-mail, telefone, foto, cargo, data de admissão e registro das operações feitas no sistema |
| Fornecedores, transportadoras e destinatários | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e contatos que constam de cadastros e Documentos Fiscais |
5.3. É a loja quem decide quais dados coleta, para quê e por quanto tempo, e quem deve informar seus clientes por meio de sua própria política de privacidade. O LyonOS:
- não vende esses dados, não os usa para publicidade própria ou de terceiros e não entra em contato com os clientes das lojas, exceto para enviar, em nome da loja, os e-mails automáticos do serviço, como a confirmação de pedido;
- envia ao Provedor de Integração Fiscal e à SEFAZ apenas os dados necessários aos Documentos Fiscais;
- aplica a esses dados as medidas de segurança da seção 9.
5.4. Se você é cliente de uma loja que usa o LyonOS, dirija seus pedidos sobre dados pessoais à própria loja. Se o pedido chegar até nós, vamos encaminhá-lo à loja em até 5 dias úteis e avisar você do encaminhamento.
5.5. Os dados tratados em nome das lojas são mantidos conforme as instruções de cada loja e excluídos após o fim do contrato, nos prazos da cláusula 17 dos Termos de Uso.
6. Com quem compartilhamos dados
6.1. Contratamos fornecedores que tratam dados pessoais apenas para prestar os serviços abaixo, sob obrigações de sigilo e segurança:
| Fornecedor | Para quê | Onde os dados são tratados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação de usuários e funções do servidor | Brasil, na região de São Paulo, em infraestrutura da Amazon Web Services; empresa sediada nos Estados Unidos |
| Lovable | Hospedagem do site e do sistema | Exterior |
| Cloudflare | Gerenciamento de domínios (DNS), armazenamento e entrega de imagens | Rede global; empresa sediada nos Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails automáticos, como convites, redefinição de senha e confirmações de pedido | Estados Unidos |
| Focus NFe | Transmissão dos Documentos Fiscais à SEFAZ e guarda dos arquivos XML (Provedor de Integração Fiscal) | Brasil |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento e suporte por mensagens | Exterior |
| PagBank | Cobrança da assinatura | Brasil |
6.2. Também podemos compartilhar dados com:
- a SEFAZ e demais autoridades fiscais, na emissão de Documentos Fiscais;
- nossos assessores contábeis e jurídicos, sob dever de sigilo;
- autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem judicial;
- eventual sucessor, em caso de reorganização societária, venda ou transferência do negócio, que deverá respeitar esta Política.
6.3. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6.4. O site e as Lojas Virtuais podem conter links para serviços de terceiros, como redes sociais e WhatsApp, que têm políticas de privacidade próprias.
7. Transferência internacional de dados
7.1. O banco de dados principal do LyonOS fica no Brasil. Ainda assim, alguns dados pessoais são transferidos para fora do país quando usamos serviços de hospedagem, envio de e-mails, entrega de imagens e mensagens, e quando a equipe técnica de um fornecedor presta suporte a partir do exterior.
7.2. Em cumprimento à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, informamos:
- Finalidade: hospedar o site e o sistema, enviar os e-mails do serviço, entregar imagens, prestar atendimento e dar suporte técnico à infraestrutura.
- Países de destino: principalmente Estados Unidos e países da União Europeia, podendo incluir outros países onde os fornecedores da seção 6 mantêm infraestrutura.
- Forma e duração: transferência eletrônica, contínua enquanto durar a prestação do serviço e limitada aos dados necessários a cada finalidade.
- Responsabilidades: os fornecedores atuam como operadores ou suboperadores, tratam os dados apenas conforme nossas instruções e respondem pelas obrigações de sigilo e segurança assumidas em contrato.
- Garantias: para a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu, a decisão de adequação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026); para os demais países, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo do art. 33 da LGPD, como a transferência necessária à execução de contrato (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).
7.3. Você pode pedir informações sobre as garantias adotadas em cada transferência pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com e exercer seus direitos na forma da seção 10.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
8.1. Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário a cada finalidade:
| Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao sistema (endereço IP, data e hora) | 6 meses, ou mais se houver requisição de autoridade | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados de conta e de uso dos Usuários | Enquanto a Conta existir e até a exclusão prevista na cláusula 17 dos Termos de Uso | Execução do contrato |
| Dados de contratação, cobrança e notas fiscais da assinatura | 5 anos, contados conforme a legislação tributária | Cumprimento de obrigação legal |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política | Até 5 anos após o fim da relação | Exercício regular de direitos |
| Atendimentos de suporte | Até 5 anos após o fim da relação | Exercício regular de direitos |
| Dados de interessados | 12 meses após o último contato, ou até você pedir a exclusão | Legítimo interesse ou consentimento |
| Arquivo do certificado digital e sua senha | Excluídos logo após o cadastro no Provedor de Integração Fiscal | Necessidade |
| Dados tratados em nome das lojas | Conforme as instruções de cada loja e os prazos da cláusula 17 dos Termos de Uso | Contrato com a loja |
8.2. Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, e as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de retenção. Podemos manter dados por mais tempo quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD).
9. Como protegemos os dados e o que fazemos em caso de incidente
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, descritas na cláusula 12 dos Termos de Uso. Entre elas: criptografia das conexões (TLS) e dos dados armazenados; separação dos dados de cada Cliente dentro do próprio banco de dados; permissões por papel e por Empresa; senhas guardadas apenas em formato de hash; e acesso da equipe restrito ao necessário.
9.2. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
9.3. Quando o incidente envolver dados tratados em nome de uma loja, a loja será avisada em até 48 horas, para que adote as providências que lhe cabem como controladora, conforme a cláusula 11 dos Termos de Uso.
9.4. Se você identificar uma falha de segurança, comunique-a pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com, sem explorá-la nem divulgá-la.
10. Seus direitos e como exercê-los
10.1. Como titular, você pode solicitar, nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
10.2. Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para lyonsstore10@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, a fim de proteger seus dados contra pedidos de terceiros.
10.3. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração clara e completa (art. 19 da LGPD). As demais solicitações serão respondidas no menor prazo possível. O atendimento é gratuito.
10.4. Se não pudermos atender a solicitação, por exemplo porque a lei exige a guarda dos dados ou porque não somos o controlador, informaremos os motivos. Se o pedido se referir a dados tratados em nome de uma loja, indicaremos a loja responsável e encaminharemos o pedido a ela, conforme a seção 5.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
11.1. O site, o sistema e as Lojas Virtuais usam cookies e o armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage) estritamente necessários ao funcionamento, por exemplo para manter a sessão do Usuário, guardar as vendas em andamento nas abas do PDV, lembrar preferências e proteger contra acessos indevidos. Essas tecnologias não dependem de consentimento, porque sem elas o serviço não funciona.
11.2. Não usamos cookies de publicidade. Se passarmos a usar ferramentas de análise ou de marketing que dependam de cookies não essenciais, pediremos seu consentimento antes de ativá-las, e você poderá alterar sua escolha a qualquer momento.
11.3. Nas Lojas Virtuais, o armazenamento local também guarda o carrinho de compras e a sessão da conta do comprador. Ferramentas de análise ou de publicidade inseridas pela própria loja, como pixels e scripts de terceiros, são de responsabilidade da loja, inclusive quanto à coleta do consentimento.
11.4. Você pode apagar ou bloquear cookies e dados armazenados nas configurações do navegador. O bloqueio das tecnologias necessárias pode impedir o funcionamento do site e do sistema.
12. Crianças e adolescentes
12.1. O LyonOS é um sistema de gestão empresarial e não é direcionado a crianças e adolescentes. A contratação é feita por pessoa maior de 18 anos, em nome de uma empresa. Usuários menores de 18 anos, como jovens aprendizes, só têm acesso por decisão e sob responsabilidade do Cliente, conforme a cláusula 3.5 dos Termos de Uso.
12.2. As contas de comprador nas Lojas Virtuais são destinadas a maiores de 18 anos.
12.3. Se uma loja tratar dados de crianças ou adolescentes, por exemplo em seu cadastro de clientes, ela é a controladora e deve observar o art. 14 da LGPD e, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
12.4. Se soubermos que coletamos, como controlador, dados de criança ou adolescente sem base legal adequada, vamos eliminá-los. Para nos avisar, escreva para lyonsstore10@gmail.com.
13. Alterações desta Política
13.1. A data indicada no topo desta Política informa desde quando o texto atual está em vigor.
13.2. Alterações relevantes serão publicadas nesta página e comunicadas aos Clientes com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e por aviso no sistema, salvo quando a lei ou uma autoridade exigir prazo menor.
14. Contato e Agência Nacional de Proteção de Dados
14.1. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale com o Encarregado:
- E-mail: lyonsstore10@gmail.com
- WhatsApp: (62) 98115-6485
- Correspondência: R. 61, N° 246 - Sl 002 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74810-280, aos cuidados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
14.2. Se entender que sua solicitação não foi atendida, você pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd (art. 18, §1º, da LGPD).
14.3. Esta Política integra os Termos de Uso do LyonOS.

