Resumo destes Termos
Estes Termos de Uso são o contrato entre a empresa que contrata o LyonOS (o "Cliente") e a pessoa jurídica responsável pelo LyonOS, identificada na cláusula 1. Eles valem para o site lyonos.com.br, para o sistema em app.lyonos.com.br e para as lojas virtuais hospedadas pelo LyonOS.
Os pontos principais, em linguagem direta:
- O LyonOS é um sistema de gestão por assinatura, destinado a empresas e profissionais que exercem atividade comercial. Não é destinado a menores de 18 anos.
- Os dados que o Cliente cadastra (produtos, estoque, vendas, clientes, pedidos e documentos fiscais) pertencem ao Cliente. O LyonOS trata esses dados apenas para prestar o serviço.
- Os documentos fiscais são emitidos em nome e sob responsabilidade do Cliente, que responde pelas informações tributárias cadastradas.
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento e exportar seus dados antes da exclusão.
- O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
Este resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo. Ao contratar, criar uma conta, aceitar um convite de acesso ou usar o LyonOS, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam
1.1. O LyonOS é um sistema de gestão para lojas de varejo fornecido por Lyons Store LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.597.600/0001-77, com sede em R. 61, N° 246 - Sl 002 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74810-280 ("LyonOS" ou "nós").
1.2. Nossos canais oficiais são:
- Central de Ajuda: lyonos.com.br
- E-mail de suporte: lyonsstore10@gmail.com
- WhatsApp: (62) 98115-6485
- Assuntos de dados pessoais: lyonsstore10@gmail.com, atendido pelo Encarregado indicado na Política de Privacidade.
1.3. Estes Termos se aplicam:
- à empresa ou ao empresário que contrata o LyonOS (o "Cliente");
- às pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar o sistema (os "Usuários");
- aos visitantes do site lyonos.com.br, no que se refere ao uso do site.
1.4. Os consumidores que compram de um Cliente, no balcão ou na loja virtual hospedada pelo LyonOS, não são partes destes Termos. A relação deles é com o Cliente, que responde pelas próprias condições de venda e pela própria política de privacidade.
1.5. Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade e as condições do Plano contratado, publicadas na página de Planos ou em proposta comercial. Se houver conflito, a proposta comercial aceita pelo Cliente prevalece sobre a página de Planos, e ambas prevalecem sobre estes Termos naquilo que regularem de forma específica.
2. Definições
2.1. Nestes Termos, as palavras abaixo têm o seguinte significado:
- Cliente: pessoa jurídica ou empresário que contrata o LyonOS para uso em sua atividade.
- Usuário: pessoa física que acessa o LyonOS por autorização do Cliente, como sócios, colaboradores e contador.
- Administrador: Usuário com papel de administrador, que representa o Cliente na gestão da Conta.
- Conta: ambiente do Cliente no LyonOS, que reúne suas Empresas, Usuários e dados.
- Empresa: cada CNPJ cadastrado na Conta, com seus depósitos, caixas e documentos fiscais.
- Plano: modalidade de assinatura contratada, com número de Empresas, franquias, periodicidade e preço.
- Dados do Cliente: informações inseridas no LyonOS pelo Cliente e pelos Usuários, ou geradas pelo uso do sistema, como produtos, estoque, vendas, clientes, pedidos e documentos fiscais.
- Documentos Fiscais: NFC-e, NF-e e demais documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo LyonOS em nome do Cliente.
- Provedor de Integração Fiscal: empresa contratada pelo LyonOS para transmitir os Documentos Fiscais às Secretarias da Fazenda (SEFAZ), identificada na Política de Privacidade.
- Loja Virtual: vitrine de produtos do Cliente na internet, hospedada pelo LyonOS.
- Consumidor: pessoa que compra do Cliente, no balcão ou na Loja Virtual.
- Período de Teste: uso gratuito do LyonOS por prazo limitado, antes da contratação de um Plano.
- Central de Ajuda: páginas de instruções e canais de atendimento do LyonOS.
3. Aceite, capacidade e representação
3.1. O Cliente aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceite, ao contratar um Plano, ao aceitar o convite de acesso ou ao usar o LyonOS, o que ocorrer primeiro. O aceite eletrônico tem validade jurídica, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
3.2. O LyonOS mantém registro do aceite, com a identificação do Usuário, a data, a hora, o endereço IP e o texto destes Termos em vigor naquele momento.
3.3. Quem aceita estes Termos em nome do Cliente declara ter poderes para representá-lo. O Cliente responde pelos atos praticados pelos seus Usuários no LyonOS.
3.4. Ao aceitar o convite de acesso, o Usuário concorda com as regras que se aplicam a ele, em especial as das cláusulas 5 (conta e acessos), 8 (regras de uso) e 15 (propriedade intelectual), e declara conhecer a Política de Privacidade.
3.5. A contratação só pode ser feita por pessoa maior de 18 anos e plenamente capaz. Se o Cliente conceder acesso a Usuário menor de 18 anos, como um jovem aprendiz, o Cliente responde por esse acesso e pelo tratamento dos dados desse Usuário em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.6. Quem não concordar com estes Termos não deve usar o LyonOS.
4. O que é o LyonOS e como o serviço é prestado
4.1. O LyonOS é um software oferecido como serviço (SaaS), acessado pela internet. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a assinatura. Não há instalação local nem entrega de código-fonte.
4.2. O LyonOS reúne, entre outras, as seguintes funcionalidades: frente de caixa (PDV) e controle de caixa; cadastros de produtos, clientes e usuários; estoque com vários depósitos; entrada de notas de fornecedor por XML; emissão de Documentos Fiscais; relatórios; cashback e crédito de loja; Loja Virtual e gestão de pedidos. As funcionalidades incluídas em cada Plano estão descritas na página de Planos e na Central de Ajuda.
4.3. O LyonOS evolui continuamente e pode incluir, alterar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos funcionalidade essencial do Plano contratado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Cliente poderá cancelar sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não utilizado.
4.4. Para usar o LyonOS, o Cliente precisa de acesso à internet, navegador atualizado e, conforme o uso, equipamentos como impressora térmica, leitor de código de barras e certificado digital do tipo A1. Equipamentos, conexão e programas do Cliente são de responsabilidade dele.
4.5. O LyonOS é uma ferramenta de gestão e não presta consultoria contábil, tributária, jurídica ou financeira. Preços sugeridos, relatórios e demais informações do sistema apoiam a decisão do Cliente, que deve validar a parametrização fiscal com seu contador.
5. Cadastro, conta e controle de acessos
5.1. O Cliente deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, como razão social, CNPJ, endereço, inscrições fiscais e contato do responsável.
5.2. O Administrador define quem acessa a Conta, com qual papel (administrador, gerente ou operador) e em quais Empresas. Cabe a ele desativar o acesso de quem deixar de trabalhar com o Cliente.
5.3. Cada Usuário deve ter login próprio. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelas ações feitas com as credenciais dos seus Usuários, inclusive em sessões deixadas abertas em computadores compartilhados. Recomendamos encerrar a sessão ao fim de cada turno.
5.4. O Cliente deve avisar o LyonOS imediatamente, pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com, se suspeitar de acesso não autorizado à Conta.
5.5. O LyonOS pode exigir medidas adicionais de segurança, como senhas mais fortes, confirmação de e-mail e verificação em duas etapas, quando disponível.
5.6. O LyonOS nunca pede senha por telefone, WhatsApp ou e-mail. Pedidos assim devem ser tratados como tentativa de fraude.
6. Período de teste, planos, pagamento e reajuste
6.1. Período de Teste. O LyonOS pode oferecer Período de Teste gratuito, com duração e condições informadas na página de Planos no momento do cadastro. Se o teste terminar sem contratação, o acesso poderá ser suspenso, e os dados da Conta de teste poderão ser excluídos 30 dias depois, com aviso prévio por e-mail.
6.2. Planos. As características de cada Plano (número de Empresas, franquias, periodicidade e preço) são as informadas na página de Planos ou na proposta comercial no momento da contratação.
6.3. Franquia de Documentos Fiscais. Cada Plano inclui uma franquia mensal de Documentos Fiscais por Empresa, informada na página de Planos. A emissão acima da franquia poderá ser cobrada conforme a tabela vigente, com aviso ao Cliente.
6.4. Cobrança. A assinatura é cobrada antecipadamente, por mês ou por ano, pelos meios de pagamento oferecidos na contratação. O LyonOS emite o documento fiscal correspondente a cada cobrança.
6.5. Serviços avulsos. Serviços pontuais, como a migração assistida (cláusula 7), têm preço e escopo informados na página de Planos ou na proposta comercial.
6.6. Reajuste. Os preços são reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA/IBGE, ou do índice oficial que o substituir. Outras alterações de preço, inclusive por mudança na carga tributária incidente sobre o serviço, serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte. No plano anual, valerão a partir da renovação.
6.7. Atraso. O valor em atraso terá multa de 2%, juros de 1% ao mês calculados dia a dia e correção pelo IPCA. Com 10 dias de atraso, o acesso poderá ser suspenso, mantido o direito do Cliente de solicitar a exportação dos seus dados. Com 60 dias de atraso, a assinatura poderá ser encerrada, na forma da cláusula 17.
6.8. Mudança de Plano. O Cliente pode mudar de Plano a qualquer momento. A mudança para um Plano superior vale de imediato, com cobrança proporcional. A mudança para um Plano inferior vale a partir do ciclo seguinte.
6.9. Direito de arrependimento. Quando o Cliente se enquadrar como consumidor e contratar pela internet, poderá desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
6.10. Reembolso. No plano mensal, o cancelamento após o prazo do item 6.9 não gera reembolso do mês em curso, e o acesso continua até o fim do período pago. No plano anual, em caso de cancelamento antecipado, os meses já utilizados serão recalculados pelo preço do plano mensal vigente, descontado o valor de serviços concedidos gratuitamente no plano anual, como a migração assistida. A diferença, se houver, será devolvida em até 30 dias.
7. Implantação e migração assistida
7.1. A implantação inclui a configuração inicial da Conta e, quando houver emissão fiscal, o cadastro da Empresa no Provedor de Integração Fiscal. Durante a implantação, a equipe do LyonOS poderá manter acesso administrativo temporário à Conta, que será removido ao final da implantação ou a pedido do Cliente.
7.2. Cabe ao Cliente providenciar o que depende dele, como certificado digital A1 válido, credenciamento na SEFAZ para emissão de NFC-e, código de segurança do contribuinte (CSC) e dados cadastrais corretos.
7.3. A migração assistida é um serviço opcional em que a equipe do LyonOS importa dados que o Cliente exporta do sistema anterior, em geral cadastros de produtos e clientes e saldos de estoque. O escopo é confirmado antes do início. Salvo acordo expresso, a migração não inclui histórico de vendas nem Documentos Fiscais emitidos no sistema anterior.
7.4. O Cliente deve fornecer arquivos completos e conferir os dados importados, como preços, saldos e informações fiscais, antes de começar a operar. O LyonOS não responde por erros que já existiam nos dados de origem. Falhas de importação atribuíveis ao LyonOS serão corrigidas sem custo, se comunicadas em até 30 dias após a conclusão.
7.5. Na implantação e na migração, o LyonOS trata dados pessoais como operador, na forma da cláusula 11.
8. Regras de uso
8.1. O LyonOS deve ser usado apenas na atividade empresarial lícita do Cliente e das Empresas cadastradas na Conta.
8.2. É proibido:
- revender, sublicenciar ou ceder acesso ao LyonOS a terceiros sem vínculo com o Cliente;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema, ou tentar acessar dados de outros clientes;
- fazer varreduras de vulnerabilidade, testes de carga, raspagem de dados (scraping) ou acessos automatizados não autorizados;
- explorar falhas de segurança. Quem encontrar uma falha deve comunicá-la ao lyonsstore10@gmail.com, sem explorá-la nem divulgá-la;
- inserir vírus, código malicioso ou conteúdo ilícito;
- cadastrar ou anunciar produtos de comercialização proibida, falsificados ou sem as autorizações exigidas por lei;
- emitir Documentos Fiscais de operações inexistentes ou em nome de terceiros sem autorização;
- inserir dados pessoais sem base legal, ou dados pessoais sensíveis desnecessários, como informações de saúde em campos de observação;
- burlar limites do Plano, por exemplo cadastrando mais Empresas do que o contratado;
- violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros.
8.3. Conforme a gravidade, o descumprimento pode levar a advertência, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da Conta. Em caso de risco grave, como fraude, ameaça à segurança, conteúdo ilícito ou ordem de autoridade, a suspensão pode ser imediata, com aviso ao Cliente.
8.4. Qualquer pessoa pode denunciar, pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com, conteúdo de Loja Virtual que considere ilícito ou violador de seus direitos. O LyonOS analisará a denúncia, poderá retirar o conteúdo do ar e informará o Cliente, que poderá apresentar sua posição.
9. Emissão de documentos fiscais
9.1. Os Documentos Fiscais são emitidos em nome do Cliente, com o certificado digital e as inscrições fiscais dele. Perante o Fisco, o emitente é sempre o Cliente.
9.2. O Cliente é responsável por:
- informar corretamente o regime tributário e os dados cadastrais de cada Empresa;
- parametrizar os produtos com NCM, CEST, CFOP, CSOSN ou CST, origem e, quando exigido, a classificação do IBS e da CBS;
- manter válidos o certificado digital A1 e o credenciamento na SEFAZ;
- conferir os dados de cada documento, inclusive os do destinatário, antes da emissão;
- cumprir as demais obrigações fiscais, como prazos, contingência, escrituração e declarações;
- guardar os arquivos XML pelo prazo legal.
9.3. A transmissão é feita pelo Provedor de Integração Fiscal, e a autorização depende da SEFAZ e desse provedor. O LyonOS exibe as mensagens de retorno da SEFAZ, mas não responde por rejeições, atrasos ou indisponibilidades causados por eles ou por dados incorretos.
9.4. A emissão de Documentos Fiscais pelo LyonOS está disponível para Empresas optantes do Simples Nacional, salvo se o Plano ou a proposta comercial indicar outro regime.
9.5. O serviço abrange apenas as funcionalidades fiscais disponíveis no sistema e descritas na Central de Ajuda. O cancelamento e a inutilização de documentos já autorizados não são feitos pelo LyonOS. Quando necessários, cabe ao Cliente adotar os procedimentos previstos na legislação, que podem ter prazos curtos definidos pela SEFAZ de cada estado.
9.6. Certificado digital. O Cliente autoriza o LyonOS a cadastrar seu certificado digital A1, a respectiva senha e o CSC no Provedor de Integração Fiscal, exclusivamente para emitir os Documentos Fiscais solicitados no LyonOS. O Cliente deve enviar esses dados pelo canal seguro indicado pela equipe. O LyonOS não usa o certificado para nenhuma outra finalidade e apaga as cópias recebidas após o cadastro. O Cliente responde pela validade e pela renovação do certificado e deve avisar imediatamente em caso de perda, comprometimento ou revogação. Com o fim da assinatura, o certificado é removido do Provedor de Integração Fiscal.
9.7. Arquivos XML. Durante a assinatura, os arquivos XML dos Documentos Fiscais ficam disponíveis para download no LyonOS. O Cliente deve manter cópia própria pelo prazo exigido pela legislação tributária. No encerramento, os arquivos do período podem ser solicitados dentro do prazo da cláusula 17.
9.8. Mudanças na legislação. O LyonOS empregará esforços razoáveis para adaptar o sistema às mudanças de leiaute e de regras dos documentos fiscais eletrônicos, como as da Reforma Tributária, dentro dos prazos oficiais. A adaptação depende da publicação das especificações técnicas oficiais e do Provedor de Integração Fiscal.
9.9. O LyonOS não responde por tributos, multas ou penalidades decorrentes de dados ou parametrização informados pelo Cliente, nem de indisponibilidade da SEFAZ ou do Provedor de Integração Fiscal. A responsabilidade por falhas do próprio sistema segue a cláusula 16.
10. Loja Virtual, fidelidade e vendas ao consumidor
10.1. A Loja Virtual é uma funcionalidade opcional. Ela pode funcionar em endereço do tipo nomedaloja.lyonos.com.br ou em domínio próprio do Cliente, que responde pelo registro e pela configuração desse domínio.
10.2. Na Loja Virtual, o vendedor é o Cliente. Ele responde por produtos, preços, descrições, imagens, disponibilidade, promoções, atendimento, pagamento, entrega, trocas, devoluções e garantia. Também deve cumprir o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, inclusive exibindo seu nome empresarial, CNPJ, endereço e as condições do direito de arrependimento. O LyonOS não é parte das vendas e não processa pagamentos.
10.3. O Cliente deve publicar na Loja Virtual sua política de privacidade e suas condições de venda, identificando-se como controlador dos dados dos Consumidores e indicando um canal de atendimento. O LyonOS disponibiliza páginas institucionais para isso.
10.4. O Cliente garante que tem direito de usar as imagens, os textos e as marcas que publica. Scripts e integrações de terceiros que o Cliente inserir na Loja Virtual, como ferramentas de análise ou pixels de publicidade, são de responsabilidade dele, inclusive quanto ao consentimento para cookies.
10.5. Os Consumidores podem criar conta na Loja Virtual para acompanhar pedidos e saldos. O Cliente é responsável por aprovar os pedidos de vínculo de conta ao cadastro e por atender as solicitações dos Consumidores sobre seus dados. O LyonOS encaminhará ao Cliente as solicitações que receber.
10.6. Os e-mails automáticos enviados aos Consumidores, como a confirmação de pedido, são enviados pelo LyonOS em nome do Cliente.
10.7. Programas de fidelidade configurados no LyonOS, como cashback e crédito de loja, pertencem ao Cliente. Ele define as regras, informa os Consumidores e responde pelos saldos concedidos e pelo seu tratamento fiscal.
11. Dados do Cliente e proteção de dados pessoais
11.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O LyonOS os utiliza apenas para prestar o serviço, dar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais, e mantém sigilo sobre eles, sejam pessoais ou não, como vendas, preços, custos e margens.
11.2. Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, como os de Consumidores, colaboradores e contatos de fornecedores, o Cliente é o controlador e o LyonOS é o operador (art. 5º, VI e VII, da LGPD). Quanto aos dados de cadastro, acesso, cobrança e comunicação descritos na Política de Privacidade, o LyonOS é o controlador.
11.3. Estes Termos, a configuração e o uso do sistema pelo Cliente e as solicitações escritas do Administrador constituem as instruções do Cliente. O LyonOS trata os dados pessoais apenas conforme essas instruções e avisará o Cliente se entender que alguma delas viola a LGPD.
11.4. Como controlador, o Cliente deve:
- ter base legal para cada tratamento;
- informar os titulares sobre o tratamento, por meio de sua própria política de privacidade;
- coletar os dados de forma lícita e mantê-los corretos;
- atender as solicitações dos titulares;
- evitar inserir dados pessoais sensíveis ou desnecessários.
11.5. Como operador, o LyonOS se compromete a:
- manter os dados em sigilo e exigir o mesmo de sua equipe e dos suboperadores;
- adotar as medidas de segurança da cláusula 12;
- não usar os dados para finalidades próprias, não vendê-los e não usá-los para publicidade;
- acessar os dados apenas quando necessário para implantação, suporte, correção de falhas, segurança ou cumprimento de obrigação legal;
- apoiar o Cliente no atendimento aos titulares e na elaboração de relatório de impacto, quando solicitado e dentro das funcionalidades disponíveis;
- comunicar ao Cliente, em até 48 horas da ciência, incidente de segurança que envolva dados pessoais dele, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados e titulares afetados e as medidas adotadas, complementando-as à medida que forem apuradas;
- devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, na forma da cláusula 17;
- fornecer as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
11.6. Suboperadores. O Cliente autoriza o LyonOS a contratar os suboperadores listados na Política de Privacidade. A inclusão ou a troca de suboperador que trate dados pessoais do Cliente será comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência. Se discordar por motivo razoável, o Cliente poderá cancelar sem multa.
11.7. Transferência internacional. Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, o LyonOS adota um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, como a decisão de adequação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
11.8. Dados anonimizados. O LyonOS pode gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso do sistema, que não identificam o Cliente, os Consumidores nem os Usuários.
11.9. Autoridades. O LyonOS só fornece Dados do Cliente a autoridades por obrigação legal ou ordem judicial e avisa o Cliente sempre que a lei permitir.
11.10. Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou estes Termos, assegurado o direito de regresso de quem reparar o dano (art. 42, §4º, da LGPD).
12. Segurança da informação e cópias de segurança
12.1. O LyonOS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados do Cliente, entre elas:
- criptografia das conexões (TLS) e criptografia dos dados armazenados, oferecida pela infraestrutura de nuvem;
- separação dos dados de cada Conta dentro do próprio banco de dados, linha a linha, e não apenas nas telas do sistema;
- permissões por papel e por Empresa, definidas pelo Administrador;
- senhas guardadas apenas em formato de hash, nunca em texto legível;
- operações sensíveis executadas em funções isoladas no servidor, e não no navegador;
- acesso da equipe do LyonOS aos Dados do Cliente restrito a quem precisa, pelo tempo necessário.
12.2. Cópias de segurança. O banco de dados do LyonOS tem cópias de segurança automáticas diárias, mantidas por prazo limitado. Elas se destinam à recuperação do serviço como um todo em caso de falha grave ou incidente, e não à restauração, a pedido, de registros que o Cliente ou seus Usuários tenham alterado ou excluído.
12.3. O Cliente pode exportar seus dados pelas funcionalidades do sistema ou mediante solicitação ao suporte, e deve manter cópias próprias das informações que considerar importantes, em especial dos arquivos XML dos Documentos Fiscais.
12.4. O Cliente é responsável pela segurança dos próprios dispositivos, redes e credenciais, o que inclui manter sistemas e antivírus atualizados, não compartilhar senhas, encerrar sessões em computadores compartilhados e remover o acesso de quem deixar de trabalhar com ele (cláusula 5).
12.5. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente invulnerável. O LyonOS mantém medidas de segurança compatíveis com as técnicas disponíveis e com a natureza dos dados (arts. 44 e 46 da LGPD) e, em caso de incidente, age conforme a cláusula 11 e a Política de Privacidade.
13. Disponibilidade, manutenção e suporte
13.1. O LyonOS emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
13.2. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência, no sistema ou por e-mail, e feitas preferencialmente fora do horário comercial. Manutenções emergenciais, necessárias para corrigir falhas ou proteger a segurança, podem ocorrer sem aviso prévio.
13.3. Informações sobre indisponibilidades são divulgadas na página de status do sistema, por aviso no sistema ou por e-mail.
13.4. O LyonOS depende de conexão com a internet e de serviços de terceiros, como a SEFAZ. O Cliente deve manter procedimentos para continuar operando em caso de falha de internet ou de energia, ou de indisponibilidade do LyonOS, da SEFAZ ou do Provedor de Integração Fiscal, inclusive os procedimentos de contingência fiscal previstos na legislação.
13.5. O suporte é prestado pelos canais da cláusula 1, nos dias e horários informados na Central de Ajuda. Ele cobre dúvidas de uso e falhas do LyonOS. Não cobre consultoria contábil ou tributária, configuração de equipamentos, redes ou programas do Cliente, nem serviços de terceiros.
13.6. O LyonOS não responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como falhas generalizadas de energia ou de telecomunicações, desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala e atos de autoridade.
14. Serviços de terceiros e integrações
14.1. Para prestar o serviço, o LyonOS utiliza fornecedores de infraestrutura, envio de e-mails, entrega de imagens e integração fiscal, identificados na Política de Privacidade.
14.2. Alguns serviços são escolhidos e contratados pelo próprio Cliente, como registro de domínio, meios e links de pagamento, cotação de frete, transportadoras e contas de WhatsApp. Esses serviços são regidos pelos termos dos respectivos fornecedores, e o Cliente responde pelo seu uso e pelos custos correspondentes.
14.3. Quando um terceiro alterar, limitar ou encerrar um serviço usado pelo LyonOS, o LyonOS empregará esforços razoáveis para manter a funcionalidade ou oferecer alternativa, mas não responde pela alteração feita pelo terceiro. Se a mudança obrigar a retirada de funcionalidade essencial do Plano, o LyonOS avisará o Cliente com a maior antecedência possível, e o Cliente poderá cancelar sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não utilizado.
15. Propriedade intelectual
15.1. O software, o código-fonte, a estrutura do banco de dados, as telas, os textos, a marca, os logotipos e a documentação do LyonOS pertencem ao fornecedor identificado na cláusula 1 ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (programas de computador), nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial).
15.2. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual, apenas a licença de uso da cláusula 4.1. O uso da marca LyonOS depende de autorização prévia por escrito.
15.3. O conteúdo inserido pelo Cliente, como textos, fotos, marcas e descrições de produtos, continua sendo do Cliente. O Cliente concede ao LyonOS licença não exclusiva e gratuita para armazenar, reproduzir, adaptar o formato e exibir esse conteúdo, exclusivamente para prestar o serviço, inclusive na Loja Virtual, enquanto durar a assinatura e pelo prazo de guarda previsto na cláusula 17.
15.4. Sugestões e comentários sobre o LyonOS podem ser usados livremente para melhorar o sistema, sem obrigação de pagamento ou de crédito a quem os enviou.
15.5. O Cliente autoriza o LyonOS a citar seu nome fantasia e seu logotipo em listas de clientes, no site e em materiais comerciais. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com.
16. Responsabilidades e limitações
16.1. O LyonOS responde pelo funcionamento do sistema conforme estes Termos e corrigirá, sem custo, as falhas que lhe forem atribuíveis.
16.2. O LyonOS não responde por danos decorrentes de:
- dados, cadastros ou parametrização fiscal informados pelo Cliente ou pelos Usuários;
- indisponibilidade ou falha da SEFAZ, do Provedor de Integração Fiscal, da internet ou de equipamentos do Cliente;
- uso indevido de credenciais ou de sessões deixadas abertas;
- atos de Consumidores e de terceiros contratados pelo Cliente;
- decisões comerciais, fiscais ou financeiras tomadas pelo Cliente com base em informações do sistema;
- perda de dados que o Cliente deixou de exportar nos prazos da cláusula 17.
16.3. Quando houver responsabilidade do LyonOS, a indenização fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. O LyonOS não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou perda de oportunidade.
16.4. As limitações desta cláusula não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave e não afastam direitos que a lei considere irrenunciáveis, inclusive os dos titulares de dados pessoais.
16.5. Quando o Cliente se enquadrar como consumidor pessoa jurídica, a limitação do item 16.3 se justifica pelo preço da assinatura, pela natureza do serviço, que depende de dados e decisões do Cliente e de sistemas públicos, e pela possibilidade de o Cliente manter cópias próprias de seus dados (art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor).
16.6. O Cliente indenizará o LyonOS por prejuízos, multas e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes do descumprimento destes Termos ou da lei pelo Cliente ou pelos Usuários, como conteúdo ilícito na Loja Virtual, Documentos Fiscais irregulares ou tratamento de dados pessoais sem base legal.
17. Vigência, cancelamento, suspensão e encerramento
17.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto houver Conta ativa. A assinatura se renova automaticamente a cada período, mensal ou anual, salvo cancelamento.
17.2. Cancelamento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelos canais da cláusula 1 ou pela opção disponível no sistema. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago. No plano anual, aplica-se o item 6.10.
17.3. Encerramento pelo LyonOS. O LyonOS pode encerrar a assinatura:
- por descumprimento destes Termos não corrigido em 10 dias após aviso;
- por atraso de pagamento superior a 60 dias (item 6.7);
- de imediato, em caso de fraude, uso ilícito, risco grave à segurança ou ordem de autoridade;
- por descontinuação do LyonOS, com aviso de pelo menos 90 dias e reembolso proporcional dos valores pagos e não utilizados.
17.4. Suspensão. O LyonOS pode suspender o acesso, no todo ou em parte, nas hipóteses dos itens 6.7 e 8.3 ou para conter incidente de segurança, pelo tempo necessário.
17.5. Devolução dos dados. Após o encerramento, por qualquer motivo, os Dados do Cliente são mantidos por 60 dias. Nesse prazo, o Administrador pode solicitar, pelo e-mail lyonsstore10@gmail.com, a exportação dos cadastros, das vendas e do estoque em planilha e dos arquivos XML dos Documentos Fiscais. O LyonOS enviará aviso ao e-mail do Administrador pelo menos 7 dias antes da exclusão. Recomendamos exportar os dados antes de cancelar.
17.6. Exclusão. Terminado o prazo do item 17.5, os Dados do Cliente são excluídos do ambiente de produção em até 30 dias, e as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de retenção. O LyonOS também removerá a Empresa do Provedor de Integração Fiscal, observados os procedimentos desse provedor. Poderão ser mantidos, com o LyonOS como controlador, apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, como os de cobrança e faturamento, e ao exercício regular de direitos, pelos prazos indicados na Política de Privacidade.
17.7. Após o encerramento, o Administrador pode pedir por escrito a exclusão antecipada dos Dados do Cliente. A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita.
17.8. Permanecem válidas após o encerramento as cláusulas sobre valores devidos, sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidades, devolução e exclusão de dados, lei aplicável e foro.
18. Comunicações entre as partes
18.1. O LyonOS se comunica com o Cliente pelo e-mail do Administrador, por avisos no sistema e pelo WhatsApp cadastrado. O Cliente deve manter esses contatos atualizados, e as comunicações enviadas aos contatos cadastrados são consideradas recebidas.
18.2. Notificações formais ao LyonOS devem ser enviadas ao e-mail lyonsstore10@gmail.com ou ao endereço da cláusula 1. Assuntos de dados pessoais devem ser enviados a lyonsstore10@gmail.com.
18.3. Avisos sobre o serviço, como cobrança, segurança, manutenção e alterações destes Termos, são necessários à execução do contrato e não são comunicações de marketing. Ofertas e novidades podem ser recusadas a qualquer momento, pelo link de descadastro ou pelos canais da cláusula 1.
19. Alterações destes Termos
19.1. A data indicada no topo destes Termos informa desde quando o texto atual está em vigor.
19.2. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ao Administrador e por aviso no sistema. Ajustes de redação que não reduzam direitos do Cliente e alterações exigidas por lei ou por autoridade podem valer de imediato.
19.3. O Cliente que não concordar com uma alteração poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência, sem multa e com reembolso proporcional do período pago e não utilizado. O uso do LyonOS após essa data significa concordância com o novo texto.
20. Disposições gerais, lei aplicável e foro
20.1. Estes Termos regulam uma relação empresarial, que se presume paritária e simétrica (art. 421-A do Código Civil), sem prejuízo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando o Cliente se enquadrar como consumidor.
20.2. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ou novação.
20.3. O Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização do LyonOS. O LyonOS pode cedê-los em caso de reorganização societária, venda ou transferência do negócio, com aviso ao Cliente, que poderá cancelar sem multa se discordar.
20.4. As partes são independentes. Estes Termos não criam sociedade, vínculo de emprego, representação comercial ou franquia entre elas.
20.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.6. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes tentarão resolver eventuais divergências de forma amigável, por até 30 dias contados da notificação da parte interessada.
20.7. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO. Quando o Cliente se enquadrar como consumidor, prevalece o foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

